quarta-feira, 4 de junho de 2014

Entidades lutam para impedir venda de áreas públicas Documento assinado por 13 instituições foi protocolado no Ministério Público nesta quarta-feira



Entidades e movimentos da sociedade civil, com atuações em defesa da cidade nas mais diversificadas esferas, decidiram se unir para barrar o Projeto de Lei nº 121/14, de autoria da Prefeitura de Salvador, que pretende alienar 62 áreas públicas, que totalizam 587.460 m2.
Para conseguir este objetivo, as 13 instituições protocolaram nessa quarta (4), pela manhã, uma representação no Ministério Público da Bahia (endereçada ao Procurador-Geral Márcio Fahel e às Promotorias de Habitação e Urbanismo, Meio Ambiente e Cidadania) exigindo a imediata retirada da proposição enviada pelo prefeito ACM Neto à Câmara de Vereadores no dia 20 de maio de 2014. O documento com reivindicações das entidades foi entregue à Presidência do Legislativo Municipal.

Na representação, eles destacam diversos aspectos do projeto de lei que não foram esclarecidos. Os representantes das entidades citam “a ausência de avaliação e de estudos técnicos que comprovem o interesse público" na desafetação e alienação dos bens, assim como a falta da publicação de uma avaliação dos valores dos imóveis e da iniciativa de ferir dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Estatuto das Cidades.

Para ilustrar a gravidade do problema, os representantes das entidades, a título de exemplo, apontam algumas inconsistências no processo. É o caso de terrenos na região do Vale dos Barris, de propriedade municipal e que constam no projeto de lei para alienação. Nessa área deverá ser construído o futuro Centro Administrativo Municipal, de acordo com o Plano Estratégico da Prefeitura 2013-2016 e da modulação do PDDU aprovada em fevereiro deste ano. “Qual seria o interesse público em alienar áreas onde se devem, por lei, ser construídos edifícios públicos?”, questionam.

Outro exemplo citado pelas entidades é o da Praça Wilson Lins, inaugurada recentemente no espaço do antigo Clube Português. Neste caso, as entidades revelam preocupação com a alienação daquela que é uma das poucas praças públicas litorâneas da cidade. Eles entendem que, caso a área seja vendida, além da perda do espaço público, poderão ser construídos edifícios com até 54 metros de altura, o que irá obstruir a vista da paisagem e causar sombreamento da faixa de areia. “A prefeitura tem intenção de vender algo insubstituível, que é a paisagem”, criticam as lideranças do movimento, que ainda denunciam que parte da área a ser vendida seria “terreno de marinha”, de propriedade da União.

A representação entregue no Ministério Público e à Câmara Municipal foram assinadas pelo Movimento DesocupaColetivo MobicidadeGrupo Botequim;Movimento Nosso Bairro é 2 de JulhoComitê Popular da Copa da BahiaGermen; Fórum A Cidade Também é NossaGrupo Hermes de CulturaMovimento Vozes  de SalvadorVida Brasil; Amabarra (Associação dos Moradores e Amigos da  Barra)Grupo de Pesquisa Lugar Comum (UFBA) e Amna (Associação dos Moradores do Nordeste de Amaralina).